19 May 2017

Reoneração da folha é pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação promoveram, nesta quinta-feira (18), audiência pública sobre a Medida Provisória 774/14, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.
 
A realização da audiência pública foi uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar em defesa dos setor coureiro-calçadista e moveleiro, deputado federal Renato Molling (PP/RS), e contou com a participação de representantes de entidades e empresários dos setores calçadistas, coureiro, têxtil e de TI de todo o Brasil.
 
Para Molling assuntos como ajuste fiscal devem ser debatidos para que se possa promover o reequilíbrio econômico, condições para retomada do crescimento da economia brasileira e incremento nas exportações. “Setores intensivos de mão de obra e produtos de transformação são fundamentais para o desenvolvimento do País. Vamos trabalhar para incluir novamente esses setores para que possam continuar crescendo e gerando emprego”, destacou o parlamentar gaúcho.
 
Ontem, dia 17, o deputado foi designado pela Comissão Mista, instalada no Senado Federal, relator-revisor da Medida Provisória 774/2017, que trata da desoneração da folha de pagamento em vários setores da economia. Molling foi o relator da Medida Provisória 540 de 2011 do Plano Brasil Maior, que instituiu a desoneração.
 
Engajamento
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, que participou da audiência, ressaltou que o evento contou com presença significativa de representantes dos principais polos calçadistas brasileiros. “O engajamento demonstra a importância da inclusão do setor calçadista no rol de segmentos desonerados, por ser o mesmo intensivo em mão de obra e com grande potencial exportador”, disse.

Entenda a desoneração
Publicada no final de mês de março pelo Governo Federal, a Medida Provisória 774/2017 determina o fim da abrangência da Lei 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista. Com isto, estes segmentos voltam a utilizar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para contribuição patronal, não podendo mais basear seu cálculo no indexador de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto mensal.

 

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